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Em complemento das Medidas Extraordinárias já adotadas de Apoio ao sector das Pescas, foi publicada a Portaria n.º 82-B/2020, que adota Medidas de Apoio para disponibilizar aos operadores do setor, nos domínios da Pesca, da Aquicultura e da Transformação de pescado.

O PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, definiu um conjunto de Orientações de carácter excecional para a implementação das Operações financiadas por este PO, visando a proteção da saúde pública e a melhor salvaguarda da situação económica dos beneficiários e dos destinatários envolvidos.

Conheça as Medidas Extraordinárias da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego.

As medidas excecionais produzem efeitos a partir de 13 de março e podem ser reavaliadas a qualquer momento em função da evolução da situação económica e social do país decorrente da pandemia COVID-19.

A nova Orientação Técnica aplica-se aos projetos aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos do Portugal 2020 e aos projetos encerrados no âmbito do sistema de incentivos do QREN e do QCA III com planos de reembolso ativos.

Conheça quais as medias que foram operacionalizadas...